O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS consolida o planejamento da ação municipal referente à questão habitacional num determinado espaço de tempo, considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentário – financeiro.
Ao longo dos anos, questões ligadas ao desenvolvimento urbano e às emergências socioambientais têm gerado grandes desafios na área habitacional, inclusive com crescente demanda da população por atendimentos e serviços.
Considerando esse contexto e, priorizando esse tema, a Prefeitura de Franco da Rocha criou, através da Lei Complementar nº 387/2022 a Secretaria de Habitação, elevando a antiga estrutura existente a órgão de primeiro escalão específico para o tratamento das questões habitacionais.
Uma das tarefas prioritárias da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a partir de sua criação, é a revisão PLHIS (2015), com o objetivo de atualizar a compreensão das necessidades habitacionais do município, inclusive num cenário pós-pandêmico, revisando metas, ações, indicadores e estratégias de atuação para superação do déficit habitacional e planejar sua execução através dos recursos disponíveis.
O PLHIS é uma construção coletiva e participativa, que visa apontar caminhos para a garantia de acesso da população, em especial a de baixa renda, à moradia digna.
